1. Identificacao da Empresa

Comunicacao Atipica, inscrita no CNPJ sob o n. 65.113.750/0001-15, com sede em Mongagua/SP, doravante denominada “Plataforma”.

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar nossos servicos, voce confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condicoes e com nossa Politica de Privacidade. Se nao concordar, nao devera utilizar nossos servicos.

3. Descricao dos Servicos

A Comunicacao Atipica oferece:

• Aplicativo movel: ferramenta gratuita de comunicacao alternativa e aumentativa para pacientes e familias
• Painel do Terapeuta: plataforma web para profissionais de saude gerenciarem pacientes, personalizarem conteudo e acompanharem o progresso
• Loja Atipica: loja virtual de camisetas tematicas sobre autismo e neurodiversidade

4. Contas de Usuario

Terapeutas: Voce e responsavel pela confidencialidade da sua conta e senha, e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Voce se compromete a fornecer informacoes precisas e completas.

Pacientes/Familias: A conta do paciente no aplicativo e associada a um profissional de saude. A criacao e gestao inicial e responsabilidade do terapeuta.

5. Planos e Assinaturas

O acesso ao Painel do Terapeuta requer assinatura paga. Oferecemos tres planos:

• Individual: 1 terapeuta, ate 10 pacientes
• Clinica: ate 5 terapeutas, ate 50 pacientes
• Premium: terapeutas e pacientes ilimitados

Cada plano possui opcoes mensal e anual. Valores detalhados na pagina de Planos e Precos.

6. Pagamentos e Cancelamento

Os pagamentos sao processados pelo gateway Asaas. As assinaturas sao renovadas automaticamente no periodo contratado (mensal ou anual).

Direito de arrependimento: Conforme o Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), voce pode cancelar e solicitar reembolso total em ate 7 (sete) dias apos a contratacao.

Cancelamento apos 7 dias: Voce pode cancelar a qualquer momento pela sua area de Minha Conta. O acesso permanece ativo ate o fim do periodo ja pago. Nao ha multa por cancelamento.

7. Loja Atipica (Produtos Fisicos)

As compras de produtos fisicos (camisetas) estao sujeitas a:

• Prazo de entrega conforme Correios, calculado no checkout
• Direito de troca/devolucao em ate 7 dias apos o recebimento (Art. 49 CDC)
• Troca por defeito de fabricacao conforme politica do fornecedor

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma (design, software, textos, graficos, logotipos) e propriedade exclusiva da Comunicacao Atipica. E concedida ao usuario uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel para uso dos servicos conforme estes termos.

9. Conteudo do Usuario

O terapeuta e o unico responsavel por todo conteudo (imagens, textos) que carrega no Painel. Ao enviar conteudo, voce declara que possui os direitos necessarios e que o material nao viola leis ou direitos de terceiros.

10. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma e uma ferramenta de apoio terapeutico e nao substitui aconselhamento, diagnostico ou tratamento profissional de saude. Nos empenhamos para manter o servico seguro e funcional, mas nao garantimos uso ininterrupto ou livre de erros.

11. Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Dados de saude sao tratados como dados sensiveis, com consentimento explicito do titular.

12. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado apos notificacao constitui aceitacao.

13. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor para dirimir quaisquer controversias.